A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para analisar as questões relativas ao direito de propriedade estabelecido pelo projeto do Estatuto do Produtor Rural.

Participarão do debate o professor e jurista Yves Gandra Martins; o produtor rural e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues; o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin; o promotor de Justiça do estado de São Paulo Marcelo Goulart; a advogada e assessora tributária da Federação da Agricultura do Estado de Goiás Marília Ferreira Guedes Vecci; e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação dos Juízes pela Democracia.

O Estatuto do Produtor Rural é proposto em projeto de lei (PLS 325/06) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A audiência foi solicitada em requerimentos do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) - relatora da matéria -, com adendos apresentados pelos senadores João Pedro (PT-AM) e Augusto Botelho (PT-RR).

A reunião terá lugar na sala 7 da ala Alexandre Costa, a partir das 9h30.

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Em sessão especial, o Senado comemorou nesta segunda-feira (8) o Dia Nacional do Aposentado.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento propondo a homenagem, defendeu que aposentados e pensionistas pressionem a Câmara dos Deputados para que aprove ainda este ano dois projetos de leis, de autoria dele, que beneficiam a categoria.

O primeiro, que tramita na Câmara como PL 3299/08, acaba com o fator previdenciário, instrumento criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso para o cálculo das aposentadorias.

O segundo (PL 4434/08), determina a recomposição do valor das aposentadorias e pensões. Os dois projetos já foram aprovados pelo Senado, tendo tramitado como PLS 296/03 e PLS 58/03, respectivamente.

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O Senado realiza sessão especial nesta segunda-feira (8), às 11h, para comemorar o Dia Nacional do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro.

A solicitação para a realização do evento partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).

O Dia do Aposentado foi instituído pela Lei 6.926/81, quando também é comemorado o Dia da Previdência Social.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o país tem 27.046.650 aposentados e pensionistas no país, regidos pelo regime geral da previdência, ou seja, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Projeto de lei que define práticas de prevenção a problemas de saúde em crianças e adolescentes e estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde foi aprovado, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta (PLS 228/08) é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria, aprovada na forma de substitutivo do senador Mão Santa (PSC-PI), determina procedimentos de prevenção e de atendimento médicos do público infanto-juvenil, desde consultas, diagnósticos, realização de exames e acompanhamento do tratamento.

De acordo com a proposta aprovada, a Agência Nacional de Saúde, após consultar a SBP, estabelecerá, em protocolos clínico-terapêuticos, as ações e procedimentos para a assistência à saúde da criança e do adolescente.

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No ano passado, o Senado reduziu seus gastos em mais de 8% em relação a 2008, conforme informações da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Casa.

Já na dotação orçamentária para 2009, o corte foi de 3,88% em relação ao Orçamento previsto para o ano anterior. E mesmo com essa redução no valor orçado para 2009, o Senado ainda reduziu em 4,61% os gastos executados no último ano.

Em ambos os casos, a maior economia aconteceu nas despesas de investimentos, com cortes de R$ 42,250 milhões.

O resultado foi obtido em boa medida pelo cancelamento de obras como a construção do Anexo 3 e de túnel que ligaria o prédio principal do Senado à Gráfica e ao Serviço Médico.

Também houve economia considerável, ainda conforme os dados da Secretaria de Finanças, nos gastos de custeio, especialmente com cortes em contratos de prestação de serviços, incluindo redução de despesas médicas.

Agência Senado

O presidente do Senado, José Sarney, na sessão plenária desta terça-feira (02), fez um balanço da atuação da Casa em 2009 e ressaltou que a instituição terá outro desafio em 2010: uma grande e qualificada pauta de votações.

Mesmo em um ano eleitoral, com dois terços das cadeiras a serem renovadas, Sarney se disse convicto de que os 81 senadores estão preparados para cumprir o compromisso que têm com a nação brasileira.

- Este ano será mais uma oportunidade de apresentarmos um trabalho à altura das necessidades nacionais - afirmou.

Sarney adiantou que a extensa pauta de votações para 2010 inclui projetos "de grande importância", começando pela reforma administrativa da Casa (PRS 96/09) e pelo aperfeiçoamento dos códigos de Processo Penal (CPP) e de Processo Civil (CPC).

Além disso, acrescentou, os senadores também terão de debruçar-se sobre o PRS 17/09, que reformará o Regimento Interno do Senado Federal, dando mais agilidade ao processo legislativo.

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Com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (2), às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para a solenidade de abertura da 4ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura.

A ministra apresentará mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ocuparão a mesa da sessão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra.

A cerimônia deverá ter início às 10h40, na rampa do Congresso.

Veja a íntegra da matéria na Agência Senado.